AVISO LEGAL

Qualquer depoimento ou aprovações emitidas por nossos clientes ou público representado em nosso site, conteúdo, páginas de vendas ou ofertas não foram avaliadas cientificamente por nós e os resultados experimentados pelos indivíduos podem variar significativamente. Quaisquer declarações descritas no nosso website, programas, conteúdos e ofertas são simplesmente nossa opinião e, portanto, não são garantias ou promessas de desempenho real.

MercadoSimples.com não garante e nem faz qualquer tipo de promessa de resultados financeiros ao usar as dicas, materiais e ferramentas encontrados no nosso site, redes sociais ou materiais em geral.

Aceite dos Termos

Ao contratar e/ou utilizar a ferramenta MercadoSimples você declara ter lido e aceito, sem ressalvas, os Termos desta página.

1. Da Propriedade Intelectual e Declaração de Vontade

A propriedade do produto MercadoSimples é de mercadosimples.com que cede o direito de você usá-lo para criar anúncios para o site de leilão MercadoLivre.com.br.

2. Licença de Uso do Software e Restrições

Nós poderemos fazer este mesmo contrato com inúmeras pessoas. Nós vamos disponibilizar para você todas as funcionalidades adquiridas e vamos trabalhar duro para sempre surpreende-lo.

Por outro lado, você não poderá dar, emprestar, vender ou fazer cópia da ferramenta MercadoSimples para ninguém. Você também não poderá compartilhar senhas de acesso a área de membros restrita a assinantes, caracterizando, desta forma, quebra de contrato e suspensão de acesso a ferramenta bem como inativação de todos os anúncios criados na ferramenta MercadoSimples.

Você também não poderá dar, emprestar ou vender qualquer material restrito a assinantes – compreende-se por código Html de Templates, Imagens de Templates e Ilustrações – disponibilizadas a membros, uma vez que são de propriedade do MercadoSimples.

3. Do Prazo, Pagamentos e Restituições

A licença padrão para uso do software é de 12 meses contados automaticamente a partir da confirmação do pagamento.

Após o período de 12 meses, seu cadastro de usuário será pausado e você deverá atualizar sua licença de uso por mais 12 meses para continuar utilizando o produto.

Após o prazo de 30 dias corridos do término da assinatura vigente, MercadoSimples se reserva no direito de excluir permanentemente todos os registros desse usuário da nossa plataforma (compreendendo, então, perda permanente de todos os dados presentes na conta deste usuário: como imagens hospedadas e anúncios salvos).

Através da nossa garantia incondicional oferecida, há o prazo de 30 dias após efetivação da compra para desistência e solicitação de reembolso, que poderá ser solicitada através do email suporte@mercadosimples.com.

Após 30 dias corridos da compra, não há a possibilidade de desistência/reembolso.

Qualquer tentativa de estorno posterior ao prazo de garantia será enquadrada como fraude de chargeback, prática passível de processo nas varas civil e criminal.

Todos os pagamentos são efetuados através da plataforma de pagamentos segura do Hotmart.

O valor de anuidade pago no ato da assinatura não será garantido para a renovação de assinatura no término dos 12 meses. O valor de anuidade pode ser reajustado a qualquer momento, porém somente será válido para futuras renovações de assinatura, permanecendo garantido o valor ofertado no momento da assinatura para os 12 meses contratados.

4. Suas e nossas obrigações

Para utilizar a ferramenta MercadoSimples você deverá:

Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação conosco;

Utilizar o software de acordo com as orientações, tutoriais e dicas encontradas no site do MercadoSimples;

Responder pelas informações inseridas no site do MercadoSimples bem como na ferramenta MercadoSimples (em hipótese alguma o MercadoSimples será responsável pelo conteúdo – informações, senhas, cópias de informações – inseridos no software). Essas informações são de responsabilidade exclusiva do usuário.

Para que você possa utilizar a ferramenta MercadoSimples, nós deveremos:

Garantir o funcionamento do site da MercadoSimples bem como da ferramenta MercadoSimples para utilização dentro das orientações encontradas no site;

Garantir que as imagens dos Templates e Ilustrações disponibilizadas na ferramenta MercadoSimples fiquem disponíveis a maior parte do tempo (salvo possíveis quedas e manutenções do servidor profissional contratado);

Fornecer acesso à ferramenta MercadoSimples bem como de todas as áreas restritas a assinantes pelo prazo estabelecido no momento da contratação;

Suspender o acesso a ferramenta MercadoSimples ao usuário que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor ou ainda, ao final do prazo de validade deste instrumento, independentemente de aviso prévio;

Alterar as especificações e/ou características da ferramenta MercadoSimples para a melhoria e/ou correções de erros.

5. Disponibilidade e Descontinuação de Tecnologia

Apesar de todo o esforço para manter o Site operante 24 horas por dia, não podemos garantir 100% de disponibilidade. Podem haver momentos de indisponibilidade, seja causado por problemas técnicos com nosso equipamento, ou por problema em serviços de terceiros que são consumidos por este Site, ou ainda devido a manutenções necessárias no Site.

Como a plataforma MercadoSimples opera dentro de uma tecnologia existente dentro do site MercadoLivre.com.br, não temos como garantir que a plataforma do próprio MercadoLivre.com.br descontinue essa tecnologia (incorporação de anúncios via código html) sem aviso prévio, nos resguardando de qualquer responsabilidade sobre a inutilização da nossa plataforma mediante a descontinuação de tecnologia de serviços operados por terceiros.

Em caso de inutilização da ferramenta MercadoSimples impactadas por descontinuação de tecnologia por responsabilidade de terceiros (como, por exemplo, a incorporação de anúncios via código html), não fica o MercadoSimples obrigado a restituir, de nenhuma maneira, integral ou parcialmente, o usuário assinante do serviço.

6. Modificações nestes Termos

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7. Sites de terceiros

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8. Lei de Regência

Quaisquer disputas oriundas ou relacionadas a estes Termos de uso e/ou ao uso do site, são regidas pela legislação brasileira.

9. Última atualização

Este documento foi alterado pela última vez em 18 de Julho de 2016.